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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Remoção - 2014
Org.: TJ/SE - Tribunal de Justiça de Sergipe
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Carlos e Maria ajuizaram pedido de conversão de união estável em casamento. Em seu pedido, declararam o início da convivência em 1999, que comprovaram mediante apresentação de escritura pública la ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 029

O Órgão Especial do TJPR declarou, no incidente de declaração de inconstitucionalidade n° 536.589-9/01, a inconstitucionalidade do artigo 1790, III, do Código Civil. Explique os fundamentos da dec ...

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Acerca da união estável, discorra, de forma objetiva, sobre os seguintes tópicos:


a) Conceito e elementos caracterizadores da união estável.


b) Efeitos pessoais da união estável.


c) Efeitos patrimon ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 022

Silvana Paixão faleceu em 25.12.2008, na condição de companheira de Jorge Durão, com quem viveu em união estável, reconhecida judicialmente, por 12 (doze) anos. Não deixou descendentes ou ascenden ...

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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Maria e Hélio se conheceram em 2006 e, em seguida, iniciaram relacionamento amoroso, sendo que ambos eram solteiros. Hélio, com 25 anos de idade, havia conseguido seu primeiro emprego como consult ...

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TJ/ES - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Provimento - 2013
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 002

Quando faleceu, Joaquim vivia com Mara. O casal, que teve dois filhos, nunca se casou nem lavrou escritura de união estável. Os dois filhos eram maiores de idade à época do óbito. Joaquim registro ...

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TJ/ES - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Provimento - 2013
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

João e Maria, brasileiros, aposentados, casados sob o regime de comunhão universal de bens anteriormente à vigência da Lei n.º 6.515/1977, pretendem doar a seus filhos, Ricardo e Roberta, ambos br ...

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DPE/MS - Concurso para Defensor Público do MS - 2014
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

Em uma relação de união estável, o companheiro sobrevivente tem direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família? A resposta deverá ser justificada, levando em c ...

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JusTutor - Questões inéditas e exclusivas do site
Org.: JusTutor
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 010

Disserte sobre a competência para julgamento de ações que envolvam reconhecimento de união estável para fins previdenciários.

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Jorge, menor com doze anos de idade, está sem receber a pensão alimentícia de seu pai, Carlos, há cinco anos, apesar de decisão judicial transitada em julgado. Jorge, representado por sua mãe, Fá ...

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